Projecto de Saneamento Urbano (PSU)

Título: Projecto de Saneamento Urbano – PSU – P161777

Custo Total: $ 115 Milhões

Financiador: Banco Mundial

Entidade Implementadora: Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH)

Unidades de Implementação: Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS) e Administração de Infraestruturas de Abastecimento de Água e Saneamento (AIAS)

Objectivo de Desenvolvimento do Projecto (PDO):aumentar o acesso a serviços de saneamento geridos de forma segura e aumentar a capacidade municipal para a provisão de serviços de saneamento nas cidades seleccionadas.

Indicadores de níveis de resultados dos Objectivos de Desenvolvimento do Projecto

Os indicadores de resultados do PDO que permitirão medir os alcances dos PDO são os seguintes:

a)    Número de pessoas com acesso a serviços de saneamento geridos de forma segura como resultado do projecto (desagregado em quintis de pobreza e género);

b)    Número de cidades com uma entidade (autónoma) de saneamento operacional em linha com o Quadro regulatório do Governo;

c)    Regulamentosmunicipaisaprovados e publicados

 

Beneficiários do Projecto

Aproximadamente 197.200 pessoas irão beneficiar directamente de serviços de saneamento geridos de forma segura em Maputo, Quelimane e Tete. Para as intervenções em esgotamento sanitário, o projecto beneficiará (i) 90.500 pessoas com a reabilitação, beneficiação, e ampliação da rede de esgoto existente e ligações de esgoto e (ii) 6.000 pessoas com a instalação de novas ligações com enfoque para esgoto condominial. Para o saneamento localizado, o projecto beneficiará cerca de 100.700 famílias com intervenções que envolvem a construção de novos sanitários e serviços de gerenciamento de lamas fecais.

As intervenções de saneamento localizado terão como alvo as famílias pobres que vivem nas áreas periurbanas de Tete e Quelimane, particularmente nos bairros mais afectados pelo Ciclone Idai, onde o fecalismo céu aberto ainda é amplamente praticado devido à sua incapacidade de pagar por serviços de saneamento melhorados. Os benefícios adicionais do projecto incluem o acesso a instalações de saneamento melhoradas em locais públicos, como estaçõesde espera de transporte (paragem), mercados e escolas, com ênfase na melhoria da Gestão da Higiene Menstrual (MHM) para mulheres e meninas.

Cerca de 230 funcionários municipais em todas as cinco cidades (Maputo, Quelimane, Tete, Beira e Nampula) serão beneficiados com as intervenções do projecto, aprimorando suas habilidades por meio de treinamentos especializados em saneamento. Ademais, o projecto apoiará o sector privado local que actuanos serviços de gestão de lamas fecaisatravés do desenvolvimento de negócios e treinamento operacional em serviços de saneamento localizado.

Componentes do Projecto

O Projecto é Constituído por cinco componentes, conforme a descrição abaixo:

COMPONENTE 1:Investimentos prioritários em Sistemas de Esgotos em Maputo, Quelimane e Tete ($ 56,50 Milhões)

A presente componente financiará o desenvolvimento de sistemas de esgotos nas cidades de Maputo, Quelimane e Tete. As actividades incluem:

ü  Obras prioritárias de saneamento para Maputo, incluindo (i) a reabilitação e expansão da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Infulene, (ii) a reabilitação e melhoria de 8.5 km de colectores de esgotos, (iii) a reabilitação e melhoria de estações de bombagem, e (iv) a melhoria de 12,800 ligações domiciliárias de esgotos existentes.

ü  Obras prioritárias de esgotos para a cidade de Quelimane, incluindo (i) a reabilitação e expansão de 29 km de colectores de esgotos, (ii) a construção de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e duas (2) Estações de Tratamento de Lamas Fecais (ETLF), (iii) a modernização de cerca de 2,000 ligações existentes, (iv) a construção de três sistemas condominiais piloto de esgotos com cerca de 600 ligações novas, e (v) a reabilitação de cerca de 10 km de drenagem de águas pluviais de pequena e média escala em áreas inundáveis.

ü  Obras prioritárias de esgotos para a cidade de Tete, incluindo (i) a reabilitação e expansão de 20km de colectores de esgotos, (ii) a construção de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e duas (2) Estações de Tratamento de Lamas Fecais (ETLF); (iii) a modernização de cerca de 3.300 ligações existentes, (iv) a construção de três sistemas condominiais piloto de esgotos para cerca de 600 ligações novas, e (v) a reabilitação de cerca de 8 km de drenagem de águas pluviais de pequena e média escala em áreas inundáveis.

 

COMPONENTE 2: Investimento em Saneamento localizado nas cidades de Quelimane e Tete ($32,50 milhões).

Esta componente irá financiar intervenções em saneamento localizado prioritário a nível dos agregados familiares e a construção de infra-estruturas de saneamento público para os residentes das cidades de Quelimane e Tete. As actividadesincluem:

ü  Saneamento localizado na cidade de Quelimane, que compreenderá (i) marketing de saneamento e promoção de higiene (para influenciar boas práticas de higiene e saneamento ao nível das zonas urbanas e peri-urbanas); (ii) apoio à construção e melhoria de 11,000 unidades de saneamento localizado domiciliárias, (iii) construção de 65 unidades de saneamento público em escolas e mercados, incluindo instalações dedicadas aos cuidados da higiene menstrual; (iv) construção de duas Estações de Tratamento de Lamas Fecais (ETLFs), e (v) apoio ao sector privado no desenvolvimento de negócios para Gestão de Lamas Fecais (GLF).

ü  Saneamento localizado na cidade de Tete, que compreenderá (i) marketing de saneamento e promoção da higiene (para influenciar boas práticas de higiene e saneamento ao nível das zonas urbanas e peri-urbanas; (ii) apoio à construção e melhoria de 9.200 unidades de saneamento localizado para agregados familiares, (iii) construção de 13 unidades de saneamento público em escolas e mercados, incluindo instalações dedicadas aos cuidados da higiene menstrual; (iv) construção de duas Estações de Tratamento de Lamas Fecais (ETLFs), e (v) apoio ao sector privado no desenvolvimento de negócios para Gestão de Lamas Fecais (GLF).

 

As actividades desta componente irão promover a higiene pessoal e comportamentos saudáveis no saneamento bem como reduzir os impactos ambientais dos dejectos humanos através da redução do volume de lamas fecais não tratadas e a contaminação potencial dos corpos de água. A melhoria do comportamento na higiene irá também capacitar as famílias para uma melhor gestão das suas condições de saneamento durante os períodos de seca, quando o acesso à água é limitado, contribuindo dessa maneira para uma maior resiliência dos beneficiários a esses eventos extremos.

 

COMPONENTE 3:Melhoramento de Serviços Municipais de Saneamento (US $ 11,00 milhões).

Esta componente disponibilizará subsídios baseados no desempenho para às autarquias beneficiárias. Os subsídios servirão para financiar actividades que visam a melhoria de serviços de saneamento nas cidades de Maputo, Beira, Nampula, Tete e Quelimane.

Os subsídios estarão ligados ao alcance de um conjunto mínimo de valores de indicadores de carácter institucional, operacional e financeiro com base numa “Tabela de desempenho” acordada entre cada município participante e a DNAAS. Cada subsídio será composto de duas partes: (i) uma parte fixa vinculada à obtenção de certos pré-requisitos institucionais (tais como o estabelecimento de um Departamento autárquico de saneamento com recursos garantidos pelas receitas dos serviços, a aprovação do plano de melhoria do serviço de saneamento e a introdução duma taxa de saneamento) durante os dois primeiros anos do Projecto, e (ii) uma parte variável vinculada às receitas reais por serviços de saneamento obtidas pelo município durante todo o período do Projecto.

Os municípios usarão os subsídios para a aquisição de equipamentos e apoio logístico, além de outros activos e ferramentas necessários para a prestação eficiente de serviços de saneamento. Espera-se que esses fundos sejam usados ​​para melhorar a manutenção e as operações da infraestrutura de saneamento, aumentando assim sua resiliência climática e diminuindo a probabilidade de interrupções dos serviços, mesmo em presença de eventos climáticos extremos. O donativo contribuirá também para, numa base decrescente, financiar os diferenciais entre o custo da prestação de serviços de saneamento e as receitas de saneamento obtidas.

 

COMPONENTE 4:Assistência técnica e apoio à gestão financeira do projecto ($ 15,00 milhões).

Esta componente financiará assistência técnica para apoiar o fortalecimento institucional nacional e a gestão do Projecto. As actividades para o fortalecimento institucional incluem: (i) a revisão e harmonização do quadro legal e institucional, incluindo a revisão da Lei de Águas e da Política de Águas para esclarecer papéis e responsabilidades entre os órgãos centrais e os órgãos municipais para planificação de investimentos em saneamento, implementação e fornecimento de serviços; (ii) ferramentas reguladoras para a prestação de serviços de saneamento urbano; (iii) estudos preparatórios chaves para a próxima geração de investimentos em saneamento; e iv) desenvolvimento de arranjos institucionais e financeiros para o saneamento no nível autarquias. O Projecto também financiará o treinamento de pessoal para as instituições chaves envolvidas na planificação do saneamento a nível nacional.

O apoio à gestão do Projecto inclui a assistência técnica e o financiamento de custos operacionais incrementais para assegurar a conformidade fiduciária incluindo a gestão financeira, as aquisições, as salvaguardas ambientais e sociais, e a monitoria e avaliação. Esta componente irá igualmente dar apoio na aquisição dos equipamentos necessários (como computadores, software e outros bens), capacitação institucional (treinamento), e na contratação de técnicos suplementares para a Unidade técnica dedicada à Implementação do Projecto.

 

COMPONENTE 5: Contingência e Resposta a Emergência ($15 Milhões)

Este componente fornecerá resposta imediata a uma crise ou emergência elegível, conforme necessário. Financiará trabalhos de emergência, ou no caso de outro desastre, incluindo um CERC de "dólar zero". Esta acção ajudaria a recuperar os danos à infraestrutura, garantir a continuidade dos negócios e permitir a reabilitação atempada. Paralelamente, na sequência de um evento adverso que cause uma grande catástrofe, o Governo de Moçambique pode solicitar ao Banco Mundial que canalize os recursos deste componente para um IRM (Mecanismo de Resposta Imediata). O IRM permitiria o uso de até 5% dos fundos não comprometidos do portfólio geral da IDA para responder a emergências. Este IRM já foi estabelecido para Moçambique e já está operacional.

A 07 de Dezembro de 2020, foi emitida a Nota de activação da Componente 5 do Projecto (Contingência e Resposta a Emergência), pelo Banco Mundial ao Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos. A activação desta componente, tem como objectivo responder a situação de emergência, imposta pela COVID-19, tendo sido alocado um valor total de $15 Milhões. As actividades de preparação da componente 5 foram iniciadas em Outubro de 2020, como uma das recomendações da 3ª Missão de apoio à implementação do Projecto. As intervenções a serem feitas no âmbito desta componente, compreendem a reabilitação/construção de sanitários escolares em cerca de 124 escolas, nas províncias de Tete, Zambézia, Sofala e Manica, por um período de 6 meses.

 

Estrutura de Implementação do Projecto

De acordo com o PAD (ProjectAppraisalDocument), o Projecto é implementado por duas Unidades de Implementação (UIP), uma baseada na AIAS e outra na DNAAS. A AIAS é responsável pela Implementação das actividades da Componente 1 (Investimentos Prioritários em Sistema de Esgoto), que abrange os Municípios de Maputo, Quelimane e Tete; enquanto a DNAAS é responsável pela implementação das Componentes 2 e 3, e trabalha directamente com os cinco Municípios abrangidos (Quelimane e Tete para a componente 2, e Maputo, Quelimane, Tete, Beira e Nampula para a componente 3), nas actividades relacionadas com investimento em Saneamento Localizado (on-sitesanitation), e com a Melhoria dos Serviços Municipais, respectivamente.

A UIP da DNAAS é constituída por um Coordenador (responsável pelas duas UIP), Gestor de Aquisições, Gestor Financeiro, Coordenador de Salvaguardas (Ambientais e Sociais), Engenheiro de Saneamento Localizado e um Oficial de Monitoria, Avaliação e Comunicação. Por outro lado, a UIP da AIAS é constituída por um Engenheiro de Saneamento em redes de esgoto, Especialista de Salvaguardas Ambientais, Especialista de Salvaguardas Sociais, Gestor Financeiro e um Especialista de Aquisições da UGEA.

Cada Equipa tem um gestor do Projecto, que é o chefe do Departamento Técnico que recebe o Projecto ao nível de cada Instituição. Na AIAS, o Gestor do Projecto é o Chefe do Departamento do DCOAT (Departamento de Controle, Operações e Assistência Técnica), e na DNAAS, o gestor é o Chefe do DS (Departamento de Saneamento). Na figura abaixo, é ilustrada a estrutura de implementação a nível central (DNAAS e AIAS).