Sobre Nós

 

Sobre nós

A Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS) é uma instituição pública criada pelo Estatuto Orgânico do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos aprovado pela Comissão Interministerial de Administração Pública,através da Resolução n.⁰ 19/2015 de 17 de Julho. Ao abrigo desse dispositivo, constituem funções da DNAAS as seguintes:

  1. Propor e assegurar a implementação de políticas, estratégias, normas, regulamentos e especificações técnicas para o abastecimento de água e saneamento, bem como os programas no domínio do abastecimento de água e saneamento;
  2. Promover investimentos para a construção, manutenção e expansão de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento;
  3. Harmonizar os planos e as acções com vista a assegurar o acesso universal aos serviços de abastecimento de água e de saneamento;
  4. Assegurar o equilíbrio no acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento;
  5. Actualizar e divulgar as estratégias de abastecimento de água e saneamento;
  6. Incentivar a participação do Sector privado na provisão do serviço do abastecimento de água e saneamento, incluindo a parceria público-privada;
  7. Monitorar o cumprimento das normas para prevenção da poluição doméstica e industrial;
  8. Elaborar normas de drenagem de águas pluviais nos assentamentos rurais e urbanos, e monitorar o seu cumprimento;
  9. Estabelecer e operar sistemas nacionais de informação sobre água e saneamento;
  10. Prestar apoio técnico e metodológico aos órgãos locais do Estado e autárquicos no domínio de abastecimento de água e saneamento; e
  11. Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.

Para a prossecução dos seus objectivos, a DNAAS está a implementar uma série de actividades, em projectos específicos em todo o país. (Para mais detalhes sobre actividades e projectos da DNAAS, por favor,navegue pelo nosso website).