Quem Somos

A Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento, abreviadamente designada por (DNAAS), é uma unidade orgânica do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos responsável pelo abastecimento de água potável e saneamento às populações, e assegura a implementação de programas de abastecimento de água e saneamento, visando alcançar serviços sustentáveis e cobertura universal.

Funções da DNAAS

São funções da Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento:

a) Propor e assegurar a implementação de políticas, estratégias, normas, regulamentos e especificações técnicas para o abastecimento de água e saneamento, bem como os programas no domínio do abastecimento de água e saneamento;

b) Promover investimentos para a construção, manutenção e expansão de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento;

c) Harmonizar os planos e as acções com vista a assegurar o acesso universal aos serviços de abastecimento de água e de saneamento;

d) Assegurar o equilíbrio no acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento;

e) Actualizar e divulgar as estratégias de abastecimento de água e saneamento;

f) Incentivar a participação do Sector Privado na provisão do serviço do abastecimento de água e saneamento, incluindo a parceria público-privada;

g) Monitorar o cumprimento das normas para prevenção da poluição doméstica e industrial;

h) Elaborar normas de drenagem de águas pluviais nos assentamentos rurais e urbanos, e monitorar o seu cumprimento;

i) Estabelecer e operar sistemas nacionais de informação sobre água e saneamento;

j)  Prestar apoio técnico e metodológico aos órgãos locais do Estado e autárquicos no domínio de abastecimento de água e saneamento.