DNAAS

 
GRANT. N.º D941-MZ


Ref. N.º MZ-DNAAS-P050-CS-CQS-2023


O Governo de Moçambique recebeu um Donativo da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) para implementar actividades do Projeto de Água Segura para Zonas Rurais e Vilas nas Províncias de Nampula e Zambézia (P173518) e pretende aplicar parte destes fundos para os Serviços de Consultoria Legal sobre o Regime de Incentivos e Sanções (RIS) na Prestação de Serviço Público de Abastecimento de Água e Saneamento.




Os serviços de Consultoria serão desenvolvidos por um período de 6 meses e em 4 fases, de acordo com a seguinte descrição: (i) Fase I- Revisão Bibliográfica  aplicável ao serviço público no geral e ao abastecimento de água e saneamento em particular; (ii) Fase II- O Consultor irá fazer o Diagnóstico e modelo conceptual dos incentivos, infracções e sanções na prestação do serviço de abastecimento de água e saneamento; (iii) Fase III-Formular proposta de incentivos, infracções e sanções aplicáveis às entidades reguladas em conflito com os instrumentos normativos e instruções emitidos pela AURA, IP e (iv) Fase IV- Formular os procedimentos e calendarização para a implementação do regime jurídico proposto. A data prevista para o início da consultoria é Outubro de 2023.


As tarefas do Consultor estão descritas nos Termos de Referência que podem ser obtidos no seguinte site: www.dnaas.gov / Concursos Públicos ou solicitar através do seguinte endereço eletrónico: rstwp.procurement@gmail.com


A Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público, AURA, IP através da Direção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS) convida Consultores interessados e elegíveis a apresentarem as suas Manifestações de Interesse para a Prestação destes Serviços de Consultoria.
Os Consultores devem fornecer informações indicativas sobre a sua qualificação e desempenho na área, através da descrição de serviços semelhantes realizados, experiência (anexar o perfil da empresa com descrição da experiência em atribuições semelhantes, condições semelhantes, etc.). As empresas pré-seleccionadas com base nos seguintes critérios de avaliação: (i) possuir experiência mínima de 10 anos comprovada no desenvolvimento de políticas e estratégias de regulação, (ii) análise da arquitectura institucional e ter ampla experiência e conhecimento do sector do abastecimento de água e saneamento, em particular em países da Africa Subsahariana 


Chama-se a atenção dos Consultores interessados ​​para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 das “Normas de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial de Novembro de 2020, estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.


Os consultores podem se associar a outras firmas para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de joint venture e/ou subconsultoria. No caso de uma joint venture, todos os sócios da joint venture serão solidariamente responsáveis ​​pela totalidade do contrato, se seleccionados.


Um Consultor será seleccionado de acordo com o método SQC – Selecção Baseada nas Qualificações do Consultor, estabelecido nas Normas de Aquisições para Mutuários do Banco Mundial.


Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo, no horário normal de expediente (7h30 às 15h30):


Direcção Nacional do Abastecimento de Água e Saneamento
ATT: Departamento de Abastecimento de Água / Projecto Água Segura
Rua da Imprensa nº 162, 3º andar,
Maputo
Email: rstwp.procurement@gmail.com


As manifestações de interesse devem ser claramente marcadas: Consultoria Legal Sobre O Regime de Incentivos e Sanções (RIS) na Prestação De Serviço Público de Abastecimento de Agua e Saneamento e  submetidas em versão física ou por e-mail no endereço acima até às 14:00 horas locais de 9 de Agosto de 2023. 
                                                            Maputo, 25 de Julho de 2023




                                                    Unidade de Implementação do Projecto

Contratação de Consultor de Transações para avaliação dos desafios na Lei da parceria público-privado para o investimento privado no abastecimento de água

Extensão do prazo para submissão de propostas


O projecto “USAID Transform Water, Sanitation, and Hygiene” (USAID Transform WASH)   financiado pela USAIDimplementado pelo consórcio liderado pela Tetra Tech ARD Inc  (http://www.tetratech.com/intdev). O projecto está aceitar CV de Consultores para assistir a Administração de Infraestruturas de Abastecimento de Água e Saneameento (AIAS, IP) na avaliação supracitada com as seguintes qualificações:
Mestrado e 7 anos de experiência ou licenciatura e 10 anos de experiência na área relevante. Formação em finanças ou contabilidade;


Pelo menos 3 anos em serviços de consultoria transacional para PPP e contratos de arrendamento. Pelo menos 3 contratos de concessão executados;


Experiência no apoio a iniciativas semelhantes, como a mobilização de doadores, a mobilização de recursos financeiros e/ou experiência relacionada;




Informação de Candidatura:


Os interessados deverão aceder o link https://tinyurl.com/2tefyczr para obter os termos de referências. As candidaturas devem ser submetidas através do e-mail: transformwash.recruitment@tetratech.com   com carta de apresentação e CV actualizado em ordem cronológica inversa em português e inglês. Por favor, coloque o título da consultoria na linha de assunto do e-mail conforme abaixo indicado:
“
TRANSFORM WASH_AVALIAÇÃO DOS DESAFIOS DA LEI DA PPP E REGULAMENTO - TRANSACIONAL”
Apenas os candidatos pré-seleccionados serão contactados para uma entrevista. Não serão aceites telefonemas. O prazo para apresentação de candidaturas é 15 de Dezembro de 2023, até às 17h00.

Transform Water, Sanitation, and Hygiene (USAID Transform WASH)

Contratação de Consultor para revisão do Manual de Implementação das Modalidades de Gestão dos Pequenos Sistemas de Abastecimento de Água

 Extensão do prazo para submissão de propostas

Extensão do prazo para submissão de propostasO projecto "USAID Transform Water, Sanitation, and Hygiene" (USAID Transform WASH) financiado Pela USAID é implementado pelo consórcio liderado pela Tetra Tech ARD Inc  (http://www.tetratech.com/intdev). O projecto está actualmente a aceitar CV de consultores, para assistir a Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS) no processo supracitado com as seguintes qualificações

- Licenciatura em Direito com 3 anos de experiência na área relevante; ou 8 anos de experiência de trabalho relevante.



- Especializado em direito de contratos ou cursos relacionados com contratos.

- Especializado em governação no sector de água em Moçambique ou em outro domínio relevante.

Informação de Candidatura:

Os interessados deverão aceder o link " https://tinurl.com/27dane3u " para obter os termos de referênvias. As canditatura devem ser submetidas através do e-mail:transformwash.recruitment@tetratech.com com carta de apresentação e CV actualizado em ordem cronológica inversa em português e inglês. Por favor, coloque o título da consultoria na linha de assunto do e-mail conforme abaixo indicado: 

“TRANSFORM WASH_REVISÃO DO DIPLOMA MINISTERIAL 5/2006, DE 17 DE JANEIRO”

Apenas os candidatos pré-seleccionados serão contactados para entrevista.

Clique para saber os resultados
Maputo, 07 de Dezembro de 2023
Unidade de Implementação do Projecto
Concurso público

                                  REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

 GRANT. N.º D941-MZ

Ref. N.º MZ-DNAAS-CERC-RSTWSP-CS001-CQS

Serviços de Consultoria para Levantamentos Técnicos e Fiscalização das obras de reposição de Sistemas de Abastecimento de Água nas Províncias de Inhambane, Sofala, Tete e Zambézia dividos em 4 Lotes.

1. O ciclone Freddy registado no País entre Fevereiro e princípios de Março 2023 causou danos significativos nas infra-estruturas sociais e económicas, incluindo a destruição de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento, rede eléctrica, a deslocação da população e a interrupção da prestação de serviços básicos.
2. O sector de abastecimento de água registou danos em 15 sistemas de abastecimento de água, mais de 160 furos de água entre outros. A avaliação preliminar dos danos causados pelo Governo estimou as necessidades urgentes de emergência num montante de 150 milhões de Dólares Americanos para apoiar 5 províncias do Centro e Sul de Moçambique, nomeadamente Zambezia, Sofala, Tete, Manica e Inhambane.
3. Neste contexto, e a pedido do Governo de Moçambique, o Banco Mundial activou a Componente de Contingência e Resposta de Emergência (CERC) de (quatro) projectos, incluindo o Projecto Água Segura para Vilas e Zonas Rurais, que contribuirá com 30 milhões de Dólares Americanos, para a reposição de infraestruturas de abastecimento água e saneamento e pretende aplicar parte destes fundos para os serviços de Consultoria.
4. O Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos através da Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento pretende contratar serviços de empresas de consultoria para a fiscalização das obras de reposição de fontes dispersas que serão desenvolvidos por um período de 4 meses e em duas fases de acordo com a seguinte descrição: (i) A Fase I para a inspecção prévia dos locais para perfuração e entrega desses locais ao Empreiteiro e (ii) Fase II - Fiscalização da construção de furos de água incluindo a verificação final das fontes no tempo de garantia para a entrega definitiva.
5. Os interessados deverão apresentar as suas propostas fechadas e seladas, devendo para o efeito indicar claramente o número de lotes em que se mostrem interessados de acordo com a tabela abaixo:
   • Lote 1- Inhambane:Mabote (Sede e Zimanea), Massinga (Guma e Lionzuane), Vilanculos (Belane, Mapinhane e Muabsa) e Govuro (Luido e Machacame);
   • Lote 2 - Tete: Machanga (Machanga Sede), Marromeu (Chupanga), Marínguè (Nhamapadza), Chemba (Machanga Sede), Búzi (Nhangau), Nhamatanda (Nhamatanda Sede), Dondo (Catulene) e Beira (Inharongue e Chiramba);
   • Lote 3 – Zambezia:Quelimane (Zalala e Maquivale), Nicoadala (Licuar), Namacurra (Sede e Macuse), Maganja da Costa (Nomiua-Sopa) e Luabo (Socovinho e Chimbazo).
   • Lote 4 – ZambeziaLuabo (18), Chinde (17) e Inhassunge (16)
6. As tarefas do Consultor são descritas nos Termos de Referência que podem ser obtidos no seguinte site: www.dnaas.gov/Concursos Públicos ou solicitar através do seguinte endereço de e-mail:rstwp.procurement@gmail.com;
7. 7. Os Consultores devem fornecer informações indicativas sobre a sua qualificação e desempenho na área, através da descrição de serviços semelhantes realizados, experiência (anexar o perfil da empresa com descrição da experiência em atribuições semelhantes, condições semelhantes, etc.). Os potenciais consultores serão seleccionados e solicitados a apresentar suas propostas, de acordo com os ToR. Em resumo, as empresas pré-seleccionadas devem possuir experiência comprovada, nomeadamente:
   • Ter pelo menos 25 anos de experiência em Engenharia Civil, especializada na elaboração de estudos e Projectos e fiscalização de obras de construção de infraestruturas de abastecimento de água com destaque para sistemas de abastecumento de água.
   • Ter participado em pelo menos 20 Projectos (contratos) similares em países em desenvolvimento, incluindo Moçambique;
   • Estar familiarizado com os documentos de procurement nacional e de Instituições Financeiras Internacionais, etc. Experiência em Projectos do Banco Mundial será considerada uma vantagem;
   • Estar familiarizado com o Quadro de Políticas de Salvaguardas Ambientais e Sociais do Banco Mundial e as Diretrizes Ambientais, de Saúde e Segurança aplicáveis do Grupo Banco Mundial, constitui uma vantagem.
8. A data prevista para o início da consultoria é Agosto de 2023.
9. Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 das “Normas de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial de Novembro de 2020, estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.
10. Os consultores podem se associar a outras firmas para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de joint venture e/ou subconsultoria. No caso de uma joint venture, todos os sócios da joint venture serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se seleccionados.
11. As Manifestações de Interesse devem ser submetidas na versão física e/ou por email até às 15:00 horas do dia 13 de Julho de 2023, no endereço abaixo:
    

    Projecto Água Segura

    Edifício da Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento

    Rua da Imprensa 162, 3.o andar

    Maputo - Moçambique.

    Email: rstwp.procurement@gmail.com

12. O Consultor será seleccionado de acordo com o método SQC – Selecção Baseada nas Qualificações do Consultor, estabelecido nas Normas de Aquisições para Mutuários do Banco Mundial.

Maputo, 27 de Junho de 2022

Unidade de Implementação do Projecto