GOVERNO APROVA PROPOSTA DE LEI DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO
30 de Agosto de 2023
O documento aprovado nesta terça-feira tem como objectivo definir os princípios e estabelecer o regime jurídico do Serviço Público de Abastecimento de Água e Saneamento, prestado por pessoas singulares e colectivas, públicas e privadas, incluindo o sector cooperativo e social, em todo o território nacional.
A recolha de contribuições foi dirigida pela DNAAS - Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento e decorreu em todas as regiões do território nacional, envolvendo municípios, universidades, líderes tradicionais, operadores, governos provinciais, Organizações Não Governamentais e da Sociedade Civil, entre outros.
O processo de revisão do quadro legal sobre abastecimento de água e saneamento enquadra-se na implementação do Projecto de Saneamento Urbano, uma iniciativa do Governo de Moçambique, com financiamento do Banco Mundial.
A proposta de lei deverá ser submetida à Assembleia da República, para discussão e aprovação final.
